Canadá esclarece regras para permissão de trabalho com isenção de LMIA sob acordos da OMC
O Canadá atualizou suas diretrizes para permissões de trabalho com isenção de LMIA sob o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) da Organização Mundial do Comércio (OMC) em maio de 2026. As mudanças esclarecem os requisitos de documentação, contratos qualificados e procedimentos de solicitação para profissionais estrangeiros que desejam trabalhar temporariamente no Canadá sem uma Avaliação de Impacto no Mercado de Trabalho (LMIA). Os detalhes completos estão disponíveis no CIC News.
As novas regras estabelecem expectativas mais claras
Sob o GATS, determinados profissionais estrangeiros podem entrar no Canadá por até 90 dias dentro de um período de 12 meses para prestar serviços sem a necessidade de uma LMIA. A atualização de maio de 2026 detalha quais documentos os candidatos devem enviar e como os requisitos contratuais diferem por grupo de ocupação. O objetivo é acelerar o processamento para candidatos qualificados, garantindo ao mesmo tempo que o IRCC tenha evidências suficientes para avaliar cada caso.
Elegibilidade agora inclui residentes permanentes da Armênia e da Suíça
As diretrizes afetam profissionais estrangeiros de países membros da OMC. O Canadá expandiu a lista para cobrir residentes permanentes da Armênia e da Suíça, juntando-se aos da Austrália, Nova Zelândia e outras nações membros da OMC. Se você possui cidadania ou residência permanente em um desses países e atende aos critérios de ocupação, poderá utilizar o processo simplificado.
Requisitos de documentação estão mais detalhados
Os candidatos agora precisam fornecer uma lista mais longa de documentos comprobatórios:
- Comprovante de cidadania ou residência permanente
- Um contrato de prestação de serviços assinado
- Comprovação de qualificações (diplomas, certificados ou licenças)
- Uma descrição do cargo
- Cartas de referência
- Uma carta de apoio do empregador canadense
- Uma descrição detalhada do trabalho a ser realizado no Canadá
- Uma oferta de emprego enviada por meio do Portal do Empregador do IRCC
As cartas de referência e a carta de apoio do empregador são novidades. O IRCC deseja receber um processo completo desde o início para que os oficiais possam tomar uma decisão sem a necessidade de solicitar mais informações posteriormente.
Regras contratuais divididas por grupo de ocupação
As diretrizes dividem as ocupações qualificadas em dois grupos, cada um com sua própria regra contratual. O Grupo 1 abrange engenheiros, arquitetos e profissionais semelhantes; o contrato de prestação de serviços deve ter origem em um país membro da OMC. O Grupo 2 inclui consultores jurídicos e especialistas seniores em informática; neste caso, o prestador de serviços não deve ter presença comercial no Canadá. Saber em qual grupo sua ocupação se enquadra é importante porque as regras de origem do contrato e de presença comercial são diferentes.
Limites principais do programa permanecem os mesmos
A permanência máxima continua sendo de 90 dias consecutivos dentro de qualquer período de 12 meses, e não são permitidas prorrogações. Os serviços relacionados à educação e à saúde continuam excluídos das disposições do GATS. Você deve atender aos requisitos educacionais e de licenciamento para sua ocupação, e pode solicitar o visto em um posto consular, em um ponto de entrada ou de dentro do Canadá, caso já possua um status válido. Essas regras foram mantidas sem alterações em relação à versão anterior das diretrizes.
As regras oficiais atuais estão disponíveis em canada.ca; este guia é um conteúdo de referência independente.